Definição do sistema de disputa comercial

Uma contribuição única.
A solução de controvérsias é o pilar central do sistema comercial multilateral e a contribuição exclusiva da OMC para a estabilidade da economia global. Sem um meio de resolver disputas, o sistema baseado em regras seria menos efetivo porque as regras não podiam ser aplicadas. O procedimento da OMC ressalta o estado de direito e torna o sistema comercial mais seguro e previsível. O sistema é baseado em regras claramente definidas, com horários para preencher um caso. As primeiras decisões são tomadas por um painel e endossadas (ou rejeitadas) pela associação plena da OMC. São possíveis apelos baseados em pontos de lei.
No entanto, o ponto não é julgar. A prioridade é resolver disputas, através de consultas, se possível. Em janeiro de 2008, apenas cerca de 136 dos quase 369 casos haviam chegado ao processo de painel completo. A maior parte do restante foi notificada como resolvida & # 8220; fora do tribunal & # 8221; ou permanecem em uma fase de consulta prolongada & # 8212; alguns desde 1995.
Mais informações introdutórias.
Princípios: equitativo, rápido, eficaz, mutuamente aceitável.
As disputas na OMC são essencialmente promessas não cumpridas. Os membros da OMC concordaram que se eles acreditam que os colegas estão violando as regras comerciais, eles usarão o sistema multilateral de resolução de disputas em vez de tomar medidas unilateralmente. Isso significa obedecer aos procedimentos acordados e respeitar os julgamentos.
Uma controvérsia surge quando um país adota uma medida de política comercial ou toma alguma ação que um ou mais membros da OMC considere estar quebrando os acordos da OMC, ou seja, uma falha em cumprir suas obrigações. Um terceiro grupo de países pode declarar que eles têm interesse no caso e gozam de alguns direitos.
Um procedimento para resolver disputas existia sob o antigo GATT, mas não tinha horários fixos, regras eram mais fáceis de bloquear e muitos casos se arrastavam por um longo tempo inconclusivamente. O acordo da Rodada Uruguai introduziu um processo mais estruturado com etapas mais claramente definidas no procedimento. Introduziu maior disciplina para o período de tempo que um caso deveria levar para ser resolvido, com prazos flexíveis estabelecidos em várias etapas do procedimento. O acordo enfatiza que a pronta solução é essencial para que a OMC funcione eficazmente. Estabelece com detalhes consideráveis ​​os procedimentos e o cronograma a ser seguido na resolução de disputas. Se um caso corre seu curso completo para uma primeira decisão, normalmente não deve demorar mais do que um ano e # 8212; 15 meses se o caso for apelado. Os prazos acordados são flexíveis, e se o caso for considerado urgente (por exemplo, se bens envolvidos estiverem envolvidos), ele é acelerado o máximo possível.
O acordo da Rodada Uruguai também impossibilitou que o país perdesse um caso para impedir a adoção da decisão. De acordo com o procedimento anterior do GATT, as decisões só poderiam ser adotadas por consenso, o que significa que uma única objeção poderia bloquear a decisão. Agora, as decisões são adotadas automaticamente, a menos que exista um consenso para rejeitar uma decisão. qualquer país que pretenda bloquear uma decisão deve persuadir todos os outros membros da OMC (incluindo o adversário no caso) a compartilhar sua opinião.
Embora grande parte do procedimento se assemelhe a um tribunal, a solução preferida é que os países envolvidos discutam seus problemas e resolvam a disputa por eles mesmos. A primeira etapa é, portanto, consultas entre os governos envolvidos, e mesmo quando o caso avançou para outras etapas, a consulta e a mediação ainda são sempre possíveis.
Quanto tempo para resolver uma disputa? de volta ao topo.
Estes períodos aproximados para cada etapa de um procedimento de solução de controvérsias são valores-alvo & # 8212; o acordo é flexível. Além disso, os países podem resolver sua disputa em qualquer etapa. Os totais também são aproximados.
Consultas, mediação, etc.
Painel criado e painelistas nomeados.
Relatório final do painel para as partes.
Relatório final do painel para os membros da OMC.
O órgão de resolução de litígios adota relatório (se não for recurso)
O órgão de resolução de litígios adota um relatório de recursos.
O que é esse acordo chamado?
Mais casos podem ser boas notícias.
Se os tribunais se encontram a cargo de um número cada vez maior de casos criminais, isso significa que a lei e a ordem estão sendo destruídas? Não necessariamente. Às vezes, isso significa que as pessoas têm mais fé nos tribunais e no estado de direito. Eles estão se voltando para os tribunais em vez de levar a lei em suas próprias mãos.
Na maior parte, é isso que está acontecendo na OMC. Ninguém gosta de ver os países discutirem. Mas, se houver disputas comerciais, é mais saudável que os casos sejam tratados de acordo com regras acordadas internacionalmente. Há fortes motivos para argumentar que o crescente número de disputas é simplesmente o resultado da expansão do comércio mundial e das regras mais rígidas negociadas na Rodada Uruguai; e que o fato de que mais estão chegando à OMC reflete uma crescente fé no sistema.
Como as disputas são resolvidas?
A solução de controvérsias é de responsabilidade do Órgão de Solução de Controvérsias (o Conselho Geral, sob outro disfarce), que consiste de todos os membros da OMC. O Órgão de Solução de Controvérsias tem autoridade exclusiva para estabelecer "painéis". de especialistas para considerar o caso, e para aceitar ou rejeitar os painéis & # 8217; conclusões ou os resultados de um apelo. Ele monitora a implementação das decisões e recomendações, e tem o poder de autorizar retaliação quando um país não cumpre uma decisão.
Primeira etapa: consulta (até 60 dias). Antes de tomar qualquer outra ação, os países em disputa devem conversar uns com os outros para ver se eles podem resolver suas diferenças por si mesmos. Se isso falhar, eles também podem pedir ao diretor-geral da OMC para mediar ou tentar ajudar de qualquer outra forma.
Segundo estágio: o painel (até 45 dias para um painel a ser nomeado, mais 6 meses para o painel para concluir). Se as consultas falharem, o país autor da reclamação pode solicitar a nomeação de um painel. O país & # 8220; no banco dos réus & # 8221; pode bloquear a criação de um painel uma vez, mas quando o Órgão de Solução de Controvérsias se reúne pela segunda vez, o compromisso não pode mais ser bloqueado (a menos que haja um consenso contra a nomeação do painel).
Oficialmente, o painel está ajudando o Órgão de Solução de Controvérsias a tomar decisões ou recomendações. Mas porque o relatório do painel só pode ser rejeitado por consenso no órgão de resolução de litígios, suas conclusões são difíceis de revogar. As conclusões do painel devem basear-se nos acordos citados.
O relatório final do painel deve normalmente ser entregue às partes em disputa dentro de seis meses. Em casos de urgência, incluindo os relativos a bens perecíveis, o prazo é reduzido para três meses.
O acordo descreve em alguns detalhes como os painéis devem funcionar. As principais etapas são:
Antes da primeira audiência: cada lado da disputa apresenta seu caso por escrito ao painel.
Primeira audiência: o caso para o país reclamante e a defesa: o país reclamante (ou os países), o país que respondeu e os que anunciaram ter interesse na disputa, fazem sua causa na primeira audiência do painel.
Réplica: os países envolvidos submetem refutações escritas e apresentam argumentos orais na segunda reunião do painel.
Especialistas: se um lado levanta questões científicas ou técnicas, o painel poderá consultar peritos ou nomear um grupo de revisão de especialistas para elaborar um relatório consultivo.
Primeiro rascunho: o painel submete as partes descritivas (factual e argumentação) do seu relatório aos dois lados, dando-lhes duas semanas para comentar. Este relatório não inclui descobertas e conclusões.
Relatório intercalar: o painel envia um relatório intercalar, incluindo as conclusões e conclusões, aos dois lados, dando-lhes uma semana para solicitar uma revisão.
Revisão: O período de revisão não deve exceder duas semanas. Durante esse período, o painel pode realizar reuniões adicionais com os dois lados.
Relatório final: um relatório final é apresentado aos dois lados e três semanas depois, é distribuído a todos os membros da OMC. Se o painel decidir que a medida comercial contestada infringe um acordo da OMC ou uma obrigação, recomenda que a medida seja feita em conformidade com as regras da OMC. O painel pode sugerir como isso pode ser feito.
O relatório torna-se uma decisão: o relatório torna-se decisão ou recomendação do órgão de solução de controvérsias dentro de 60 dias, a menos que um consenso o rejeite. Ambos os lados podem apelar o relatório (e, em alguns casos, ambos os lados fazem).
Os painéis são como tribunais. Mas, ao contrário de um tribunal normal, os panelistas são geralmente escolhidos em consulta com os países em disputa. Somente se os dois lados não concordarem, o diretor-geral da OMC os nomeará.
Os painéis consistem em três (possivelmente cinco) especialistas de diferentes países que examinam as evidências e decidem quem é o certo e quem está errado. O relatório do painel é passado para o órgão de resolução de litígios, que só pode rejeitar o relatório por consenso.
Os membros do painel para cada caso podem ser escolhidos de uma lista indicativa de candidatos bem qualificados nomeados pelos membros da OMC, embora outros possam ser considerados também, incluindo aqueles que já atuaram como painelistas. Os membros do painel servem em suas capacidades individuais. Eles não podem receber instruções de nenhum governo. A lista indicativa é mantida pela Secretaria e periodicamente revisada de acordo com as modificações ou adições apresentadas pelos Membros.
Qualquer um dos lados pode apelar a decisão de um painel. Às vezes os dois lados fazem isso. As apelações devem ser baseadas em pontos de lei, como a interpretação legal & # 8212; eles não podem reexaminar evidências existentes ou examinar novos problemas.
Cada um dos recursos é ouvido por três membros de um órgão de recurso permanente de sete membros, criado pelo órgão de resolução de litígios e representando amplamente a gama de membros da OMC. Os membros do Órgão de Apelação têm termos de quatro anos. Eles têm que ser indivíduos com posição reconhecida no campo da lei e do comércio internacional, não afiliados a nenhum governo.
O recurso pode manter, modificar ou reverter os achados e conclusões jurídicos do painel. Normalmente, os recursos não devem durar mais de 60 dias, com um máximo absoluto de 90 dias.
O Órgão de Solução de Controvérsias deve aceitar ou rejeitar o relatório de apelação dentro de 30 dias & # 8212; e a rejeição só é possível por consenso.
O caso foi decidido: o que vem depois?
Vá diretamente para a cadeia. Não passe Go, não colete e hellip; . Bem, não exatamente. Mas os sentimentos se aplicam. Se um país fez algo errado, ele deve corrigir rapidamente a culpa. E se continuar a romper um acordo, ele deve oferecer uma compensação ou enfrentar uma resposta adequada que tenha algo de mordida; embora isso não seja realmente uma punição: é um "remédio", o objetivo final é que o país cumpra a decisão.
A prioridade é para o perdedor "réu" para alinhar sua política com a decisão ou recomendações, e é dado tempo para isso. O acordo de resolução de litígios salienta que o "cumprimento imediato das recomendações ou decisões do DSB [órgão de resolução de litígios] é essencial para garantir a resolução efetiva de disputas em benefício de todos os Membros".
Se o país que é alvo da denúncia perde, deve seguir as recomendações do relatório do painel ou do relatório de recursos. Deve declarar sua intenção de fazê-lo em uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias realizada dentro de 30 dias após a aprovação do relatório. Se o cumprimento da recomendação imediatamente se revelar impraticável, o membro receberá um "período de tempo razoável" & rdquo; para fazê-lo. Se não atuar dentro desse período, deve iniciar negociações com o país reclamante (ou países) para determinar a compensação mutuamente aceitável; por exemplo, reduções tarifárias em áreas de interesse particular para o lado reclamante.
Se após 20 dias, nenhuma compensação satisfatória for acordada, o lado reclamante poderá solicitar ao Órgão de Solução de Controvérsias permissão para retaliar (suspender concessões ou outras obrigações). Isso se destina a ser temporário, para encorajar o outro país a cumprir. Pode, por exemplo, assumir a forma de bloqueio de importações, elevando os direitos de importação sobre os produtos do outro país acima dos limites acordados para níveis tão altos que as importações são muito caras para vender & mdash; dentro de certos limites. O órgão de resolução de litígios deve autorizar isso dentro de 30 dias após o & ldquo; período de tempo razoável & rdquo; expira a menos que haja um consenso contra o pedido.
Em princípio, a retaliação deve estar no mesmo setor da disputa. Se isso não for prático ou se não for efetivo, ele pode estar em um setor diferente do mesmo acordo. Por sua vez, se isso não for efetivo ou praticável e se as circunstâncias forem suficientemente graves, a ação pode ser tomada de acordo com outro acordo. O objetivo é minimizar as chances de ações se espalharem para setores não relacionados e, ao mesmo tempo, permitir que as ações sejam efetivas.
Em qualquer caso, o Órgão de Solução de Controvérsias monitora como as decisões adotadas são implementadas. Qualquer caso pendente permanece em sua agenda até que o problema seja resolvido.

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Definição do sistema de disputa comercial (1992) 198-203 50th.
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Definition of “trade dispute” - English Dictionary.
“trade dispute” in Business English.
trade dispute noun [ C ]
› COMMERCE , POLITICS a disagreement between countries about the products they trade with each other, for example, about import taxes or limits on the number of goods that can be imported:
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Trade disputes and industrial action.
Introdução.
Most of the law on trade disputes and industrial action is contained in the Industrial Relations Act 1990. Under Section 8 of the Act a trade dispute “means any dispute between employers and workers which is connected with the employment or non-employment, or the terms or conditions of or affecting the employment, of any person”. An industrial action is any action which may affect the terms of a contract which is taken by workers acting together to compel their employer “to accept or not to accept terms or conditions of or affecting employment.” Examples of industrial action include a work to rule, a picket, an overtime ban or a strike.
Trade unions.
Employees have a constitutional right to join a trade union. It can be made a condition of employment that you must join a particular union upon accepting a job offer and remain in that union while you remain an employee in that job. There is a view that this may not be constitutional, but this has not been tested in the courts yet. If you are already in the job without being a union member and are at a later stage required to join a union by your employer, you can refuse, as such a requirement is unconstitutional.
Taking industrial action.
In employment law there is no right to take industrial action but there are protections for certain workers who do this by, for example, going on strike. Part 2 of the Industrial Relations Act 1990 provides workers, who are taking part in peaceful industrial action, the following immunities from:
Criminal or civil proceedings for conspiracy to do a particular act if the action taken by a person acting alone would not be punishable as a crime. Even if you are not a member of a trade union, you benefit from this immunity. Prosecution when taking part in peaceful picketing. Only members and officials of an authorised trade union get the benefit of this immunity Prosecution for inducements to break or threats to break contracts of employment. Again, only members and officials of an authorised trade union get the benefit of this immunity.
Unfair dismissal.
If you take part in industrial action such as a strike, there is a risk that you will be dismissed. However, under section 5 of the Unfair Dismissals Act 1977 the dismissal of an employee for taking part in a strike or other industrial action is unfair if:
One or more of the other employees taking part in the action were not dismissed.
This was amended by section 4 of the Unfair Dismissals (Amendment) Act 1993 which extends this definition of unfair dismissal to include less favourable treatment after reinstatement or re-engagement after a strike or a lockout.
Lockout is where an employer excludes the employees from work or suspends work or terminates their employment. In unfair dismissals legislation, a lockout is considered a dismissal. Again, under Section 5 of the Unfair Dismissals Act 1977, it is considered an unfair dismissal if an employee is not reinstated or re-engaged after a lockout and one or more of the other employees are.
Dismissal for trade union activity or membership is automatically unfair under Section 6 of the Unfair Dismissals Act 1977. An employee dismissed in such circumstances does not require any particular length of service in the job in order to enforce his/her rights. The definition of trade union activity is activity carried out with the employer’s consent or outside working hours. Strikes or other industrial action are not covered by this definition.
Victimisation.
The Workplace Relations Commission’s Code of Practice on Victimisation refers to victimisation arising from an employee’s membership or non-membership, activity or non-activity for a trade union or a manager discharging their managerial functions or any other employees. It applies to situations where there are no negotiating arrangements and where collective bargaining has not taken place.
The term victimisation is used to describe unfair treatment of an employee (including a manager). It does not include dismissal – see ‘Unfair dismissal’ above. If you feel you have been victimised you can make a complaint to the Workplace Relations Commission under the Industrial Relations (Miscellaneous Provisions) Act 2004 using the online complaint form available on workplacerelations. ie.
Other employment issues.
Pay: Under the Payment of Wages Act 1991, deductions from your pay by your employer are allowed when they arise due to your being on strike.
Minimum pay: In the calculation of hourly rate of pay, ‘working hours’ does not include time when you were on strike.
Redundancy: Time spent on strike does not break the continuity of service required to qualify for redundancy. However any time spent on strike during the last 3 years of your employment is non-reckonable when calculating the statutory redundancy payment.
Public holiday: You are not entitled to public holiday benefits if you have been absent from work immediately before the public holiday and your absence is due to a strike.
Social welfare.
If you are on strike, you are not considered unemployed and are not entitled to Jobseeker's Benefit or Allowance. However you may qualify for credits for the duration of the strike. Your family may get Supplementary Welfare Allowance.
You won't normally be eligible for an Exceptional Needs Payment if you are involved in a trade dispute or on strike. However, a dependent adult or dependent child of a person on strike can apply.
If you are out of work as a result of a strike (for example, you have been laid off), you are in a different position. You may qualify for Jobseeker's Benefit if you are not participating in or directly interested in the trade dispute which caused the stoppage at work.
Documentos relacionados.
This describes how employees are protected under the unfairs dismissals legislation: who is covered, who is excluded and how to make a claim for unfair dismissal. Qualifying for redundancy.
If you lose your job you may be eligible for redundancy. What are the rules on qualifying for a redundancy payment. Trade unions.
Employees have a right under the Constitution to join a trade union. What is a trade union?
Contate-Nos.
Se você tiver uma pergunta relacionada a este tópico, entre em contato com o Citizens Information Phone Service em 0761 07 4000 (de segunda a sexta-feira, das 9 às 20 horas) ou você pode visitar o Centro de Informação de Cidadãos local.

Trade dispute system definition

the tailoring trade.
trade only, trade advertising.
we trade with them regularly.
trade prices (See also) → trade-in → trade on.
(C14 (in the sense: track, hence, a regular business): related to Old Saxon trada, Old High German trata track; see tread)
n the difference in value between total exports and total imports of goods , (Also called) visible balance Compare → invisible balance.
n a system of trading between two countries in which each country attempts to balance its trade with that of the other.
n (U. S. and Canadian) another name for a → chamber of commerce.
n (in the United Kingdom) a ministry within the Department of Trade: responsible for the supervision of commerce and the promotion of export trade.
n a unit of electrical energy equal to 1 kilowatt-hour , (Abbrev) BTU.
n trade from the wealthy part of society.
n sometimes caps a national organization representing local chambers of commerce.
Informal the clothing business, esp. the aspects concerned with the manufacture and sale of dresses.
n action tending to interfere with the freedom to compete in business.
Slang (in homosexual use) a tough or violent sexual partner, esp. a lorry driver, construction worker, or docker, casually picked up.
n the business of trading in slaves, esp. the transportation of Black Africans to America from the 16th to 19th centuries.
A simpatia é o estoque do vendedor no comércio.
pl n (Economics) (Brit) the ratio of export prices to import prices. It measures a nation's trading position, which improves when export prices rise faster or fall slower than import prices.
n a commercial treaty between two or more nations.
n an association of organizations in the same trade formed to further their collective interests, esp. in negotiating with governments, trade unions, etc.
n a bill of exchange drawn on and accepted (trade acceptance) by a trader in payment for goods.
n an ordinary edition of a book sold in the normal way in shops, as opposed to a de luxe or mail-order edition.
n the recurrent fluctuation between boom and depression in the economic activity of a capitalist country , (Also called (esp. U. S. and Canadian)) business cycle.
n a sum or percentage deducted from the list price of a commodity allowed by a manufacturer, distributor, or wholesaler to a retailer or by one enterprise to another in the same trade.
vb intr, adv to sell a large or relatively expensive house, car, etc., and replace it with a smaller or less expensive one.
n the amount by which the value of a country's visible imports exceeds that of visible exports; an unfavourable balance of trade.
a trade-in dealer.
n a periodical containing new developments, discussions, etc., concerning a trade or profession.
informal a compliment that one has heard about someone, which one offers to tell to that person in exchange for a compliment heard about oneself.
n an exchange, esp. as a compromise.
vb intr, prep to exploit or take advantage of.
he traded on her endless patience.
n a numberplate attached temporarily to a vehicle by a dealer, etc., before the vehicle has been registered.
n a reference in which one trader gives his opinion as to the credit worthiness of another trader in the same trade, esp. to a supplier.
n a school or teaching unit organized by an industry or large company to provide trade training, apprentice education, and similar courses.
n a secret formula, technique, process, etc., known and used to advantage by only one manufacturer.
n an association of employees formed to improve their incomes and working conditions by collective bargaining with the employer or employer organizations.
& # 9830; trade unionism, trades unionism n.
& # 9830; trade unionist, trades unionist n.
vb intr, adv to sell a small or relatively inexpensive house, car, etc., and replace it with a larger or more expensive one.
n a wind blowing obliquely towards the equator either from the northeast in the N hemisphere or the southeast in the S hemisphere, approximately between latitudes 30° N and S, forming part of the planetary wind system.
(C17: from to blow trade to blow steadily in one direction, from trade in the obsolete sense: a track)
n an international body concerned with promoting and regulating trade between its member states; established in 1995 as a successor to GATT.
ACTA abbr. acron. Anti-Counterfeiting Trade Agreement fairly made exp. manufactured according to fair trade principles: équitablement fabriqué? arms embargo n. a ban or a partial prohibition on trade of weapons with a particular country, in order to isolate it bad blood n. remnants of disputes that make a relationship between people or companies difficult to maintain, even without an open dispute Virtual Court o. A virtual institution in cyberspace with authority to adjudicate the cyber disputes or claims.
Índice alfabético.
Bem-vindo ao dicionário Collins em inglês. Digite a palavra que você procura na caixa de pesquisa acima. Os resultados incluirão palavras e frases do dicionário geral, bem como entradas do colaborativo.

Dispute Settlement.
Author: TP Stewart.
Dispute Settlement.
Dispute Settlement and the GATT Policy Negotiations.
In relation to the GATT Policy Negotiations, Christopher Mark (1993) provided the following explanation and/or definition of Dispute Settlement: The process of negotiation, consultation, conciliation or mediation, and resolution of trade-policy conflicts between GATT Contracting Parties, usually through a negotiated compromise between opposing claims. GATT Articles 22 and 23 establish the basis for procedures a Contracting Party may follow –sometimes including referral to an impartial panel of experts orworking party of countries not involved in the dispute –to obtain redress if it believes its benefits under GATT have been impaired. See consultations.
In the United States.
For information about Dispute settlement in the context of international trade, click here.
Dispute Settlement in 2011.
United States views on international law (based on the document “Digest of U. S. Practice in International Law”): U. S. submissions in WTO dispute settlement cases are available at (internet link) ustr. gov/trade-topics/enforcement/dispute-settlement-proceedings/wto-dispute-settlement. The following discussion of a selection of WTO disputes involving the United States is drawn largely from Chapter II, “World Trade Organization,” of the 2011 Annual Report of the President of the United States on the Trade Agreements Program (“2011 Annual Report”), available at (internet link) ustr. gov/about-us/press-office/reports-and-publications/2012-0. WTO legal texts referred to below are available at (internet link) wto/english/docs_e/legal_e/legal_e. htm.
Dispute Settlement.
In relation to the international law practice and Dispute Settlement in this world legal Encyclopedia, please see the following section:
Consular Assistence, Judicial Assistece and Related Issues.
About this subject:
Consular Notification, Access, and Assistance.
. Note: there is detailed information and resources, in relation with these topics during the year 2011, covered by the entry, in this law Encyclopedia, about Department of State Consular Notification and Access Manual.
See Also.
Leitura adicional.
Information about Dispute Settlement in the Encyclopedia of World Trade: from Ancient Times to the Present (Cynthia Clark Northrup)
Dispute settlement: Harmonized Commodity Description and Coding System.
Dispute settlement, Harmonized System (HS) and Harmonized System Codes (HS Code)
Dispute Settlement and the Laws of International Trade.
Dispute settlement: Harmonized Commodity Description and Coding System.
Harmonized System (HS) and Harmonized System Codes (HS Code)
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Article Name: Dispute Settlement Author: TP Stewart Description: Dispute Settlement and the GATT Policy Negotiations In relation to the GATT Policy Negotiations, Christopher Mark (1993) [. ]
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